O sistema de solidariedade e segurança social português garante o direito de todos à segurança social e é constituído por três subsistemas:

• subsistema de protecção social de cidadania
• subsistema de protecção social à  família
• subsistema Previdencial

O subsistema de Protecção Social de Cidadania é composto pelo Regime de Solidariedade e da Acção Social e tem em vista assegurar os direitos básicos de protecção social da generalidade dos cidadãos em especial das pessoas em situação de carência, disfunção e marginalização social.

O Regime de Solidariedade concretiza-se através da concessão de prestação de Rendimento Mínimo Garantido, de pensões sociais de invalidez, velhice e de  sobrevivência e de complementos sociais.

A Acção  Social concretiza-se através da concessão de prestações pecuniárias, de carácter eventual, e em condições de excepcionalidade, prestações em espécie, utilização ou financiamento à  rede de serviços e equipamentos, apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização  e exclusão sociais.

O subsistema de Protecção à Família aplica-se à generalidade dos cidadãos  e tem por objectivo garantir a compensação de encargos familiares acrescidos abrangendo as seguintes eventualidades:

• encargos familiares
• deficiência
• dependência

O subsistema Previdencial tem por base a obrigação legal de contribuir e por objectivo fundamental compensar a perda ou redução dos rendimentos da actividade profissional.

É Constituído pelos Regimes de Segurança Social aplicáveis à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes e pelo Regime de Inscrição  Facultativa ao qual podem aderir pessoas que não exerçam actividade profissional ou que, exercendo-a, não se encontrem abrangidos obrigatoriamente por outros regimes.

Os beneficiários dos regimes de segurança social estão abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde que garante a prestação o de cuidados de saúde

Os Regimes de Segurança Social abrangem obrigatoriamente os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes e cobrem as seguintes eventualidades:

• doença
• maternidade, paternidade e adopção
• acidentes de trabalho e doenças profissionais
• invalidez
• velhice
• morte
• desemprego

Para Saber Mais:

Consulte o site da Segurança Social, para mais informações, acesso a formulários, simuladores para cálculo de pensões e informações detalhadas sobre:

• Complemento Solidário para Idosos
• Pensão de Velhice
• Pensão Social de Velhice ou Invalidez
• Complemento por dependência
• Subsídio por Morte, Pensão de Viuvez e Orfandade
• Pensão de Sobrevivência