O Despacho Normativo n.º 12/98 , que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos. Em termos de localização e condições arquitectónicas, os lares devem:

1. Deve funcionar de preferência em edifício autónomo e estar inserido na comunidade de modo a permitir a integração social das pessoas idosas.

2 - O local de implantação do edifício deve ser servido por transportes públicos e deve ser de fácil acesso a viaturas.

3 - O edifício deve situar-se em zona que possua infra-estruturas de saneamento básico, com ligação à linha de energia eléctrica, água e telefone.

4 - O edifício deve ser implantado em zona com boa salubridade, longe de estruturas ou infra-estruturas que provoquem ruído, vibrações, cheiro, fumos ou outros poluentes considerados perigosos para a saúde pública e que perturbem ou interfiram no quotidiano dos utilizadores do lar.

Em edifícios de raiz, é obrigatório prever o estacionamento de viaturas, em número adequado aos fins do estabelecimento, à sua dimensão e ao número de utilizadores, conforme regulamentos camarários em vigor.

2 - Em edifícios a remodelar ou adaptar para lar, caso não haja área ou zona prevista para estacionamento, devem ser reservados espaços da via pública, no mínimo de um, perto da entrada do edifício, que sirvam a ambulâncias, cargas e descargas e ainda aos utilizadores, quando necessário.

3 - Sempre que possível deve ser considerada uma área não construída envolvente ao edifício, para o desenvolvimento de actividades e para o lazer dos idosos, e ainda para possibilitar o resguardo do edifício em relação à via pública.

4 - Em edifícios de raiz a remodelar ou adaptar para lar devem ser previstos, pelos menos, os seguintes acessos ao edifício:
a) O acesso principal, que serve aos idosos, ao pessoal técnico e administrativo e ainda a visitas;
b) O acesso secundário, que serve ao pessoal em serviço na cozinha e na lavandaria e permite o acesso a viaturas para as cargas e descargas e recolha de lixo.